legislação

Classificações/Áreas especiais de proteção

Diário do Governo n.º 136/1910, de 23 de junho – classificação do cruzeiro como Monumento Nacional em 16 de junho de 1910 (link: http://www.igespar.pt/media/uploads/decsmaria/Decreto23_06_1910.pdf);

Diário do Governo n. 63, Decreto n.º 33587/1944, de 27 de março – classificação da igreja, mosteiro e demais construções arquitetónicas da cerca como Imóveis de Interesse Público
(link: http://www.dre.pt/pdf1sdip/1944/03/06300/03390340.pdf);

Diário do Governo n.º 242, IIª Série, de 18 de outubro de 1949 – definição da Área Especial de Proteção de todo o conjunto monástico;

Diário da República, Iª Série, n.º 187, Portaria n.º 736/94, de 13 de agosto – alargamento e fixação da zona especial de Proteção (link: http://www.dre.pt/pdf1s/1994/08/187B00/46944695.pdf);

Aviso n.º 13 de 23/07/2010, da Autoridade Florestal Nacional
Classificação de três árvores na cerca como Árvores de Interesse Público
http://www.icnf.pt/portal/florestas/aip/Arvores.qry?Distrito=3&Concelho=3&Freguesia=25&Processo=&template%3Amethod=Pesquisar

   
Outros documentos de interesse

Diário da República, Iª Série, N.º 225, Decreto-Lei n.º 307/90, de 28 de Setembro – criação do Museu do Mosteiro de S. Martinho de Tibães
 (link: http://www.dre.pt/pdf1s/1990/09/22500/40284030.pdf);

Decreto-Lei n.º 106 – F/92, de 01 de junho – criação da Lei Orgânica do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (IPPAR). O Museu do Mosteiro de S. Martinho de Tibães torna-se um serviço dependente desse instituto
 (link: http://dre.pt/pdf1sdip/1992/06/126a01/00280038.PDF);


Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de maio – criação da nova Lei Orgânica do IPPAR. O mosteiro passa a designar-se Mosteiro de S. Martinho de Tibães (link: http://www.dre.pt/pdf1s/1997/05/113A00/24212433.pdf);

Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro – criação da nova Lei Orgânica do Ministério da Cultura. Extinção do IPPAR e criação da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), organismo ao qual o Mosteiro de S. Martinho de Tibães passa a estar afeto (link: http://www.igespar.pt/media/uploads/instrumentosdegestao/DL215_2006.pdf);

Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de março – reestruturação e definição das atribuições da DRCN (link: http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/06300/19161919.pdf)

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Ministério da Cultura IPPAR